Atribuições

1) Exercer jurisdição superior e traçar a política geral da Universidade;

2) Aprovar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade e suas modificações;

3) Elaborar o seu próprio regimento;

4) Julgar os recursos interpostos das decisões do Reitor, bem como das deliberações e das demais decisões dos Conselhos de Planejamento e Administração e de Ensino, Pesquisa e Extensão;

5) Propor ao governo federal, em parecer fundamentado, a destituição do Diretor ou Vice-Diretor de Unidade Universitária, no caso de ser solicitado pelo Conseho Setorial;

6) Propor ao governo federal, com parecer fundamentado a destituição do Reitor ou Vice-Reitor;

7) Deliberar, após inquérito administrativo, sobre a intervenção em qualquer unidade universitária;

8) Deliberar sobre a suspensão temporária, total ou parcial do funcionamento da Universidade;

9) Outorgar títulos de doutor e professor honoris causa e de professor emérito;

10) Criar, transformar e suprimir cursos de graduação ou de pós-graduação;

11) Decidir sobre os casos omissos deste Estatuto e do Regimento Geral;

12) Deliberar sobre os vetos apostos pelo Reitor às decisões do Conselho de Planejamento e Administração, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e de suas próprias, e às deliberações ou atos de quaisquer órgãos colegiados da Universidade.